Título

ESTUDO SOBRE A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AS GESTANTES E PUERPERAS EM UMA PENITENCIÁRIA FEMININA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL: UMA ANÁLISE APÓS 12 ANOS DE CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Fundamentação/Introdução

O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP), instituído em 2003, é uma estratégia do Governo para fazer chegar as políticas de saúde à população prisional. Apesar das políticas públicas em saúde terem avançadas, estas têm sido pouco efetivas na atenção à saúde das mulheres, em especial as gestantes e puérperas encarceradas.

Objetivos

Conhecer as políticas públicas na área da saúde oferecidas para a população prisional feminina e o atual estado de saúde desta população, com foco nas gestantes e puérperas, sendo a Penitenciária Feminina (PENFEM) de Porto Velho-RO o local da pesquisa.

Delineamento e Métodos

Esta pesquisa faz parte do Projeto de Iniciação Científica- PIBIC. É um estudo transversal, com análise quantitativa e descritiva, realizado entre agosto de 2013 a julho de 2014. Para a coleta dos dados foi utilizada a entrevista com a enfermeira Chefe da unidade, além do preenchimento de um formulário elaborado com base nos dados das gestantes presentes nos livros de registros da enfermagem. A autorização para a pesquisa foi concedida pela Secretária de Justiça, pela Direção da PENFEM e pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

Resultados ou Descrição do Caso (quando Relato de Caso)

No período de junho de 2011 a dezembro de 2013 a PENFEM possuía 51 detentas em período de gestação. A média de idade foi de 24 anos. Quanto à assistência à saúde na PENFEM, há uma equipe qualificada em conformidade com o PNSSP, uma realidade diferente do contexto nacional. O atendimento médico é realizado em um local improvisado e sem estrutura física adequada. Na unidade são realizadas ações preventivas e testes sorológicos. Dentre as gestantes estudadas, 14(27%) tiveram seis consultas ou mais de pré-natal. As gestantes a partir do terceiro trimestre são conduzidas para o Berçário, o que inexiste na maioria das penitenciárias nacionais. Mas apesar disso a unidade não conta com creche inviabilizando a permanência de crianças maiores de seis meses junto às mães. O parto normal foi realizado por 23(45%) das gestantes e o local de maior referência foi a Maternidade Municipal Mãe Esperança (Baixo Risco), com 16(31%) dos partos.

Conclusões/Considerações Finais

As ações de saúde desenvolvidas em cumprimento ao PNSSP na PENFEM não vêm sendo realizadas de forma integrais para as gestantes e puérperas encarceradas, passados 12 anos de criação do PNSSP. Esta pesquisa, pioneira na região da Amazônia Ocidental, além de levantar dados que caracterizam esta população e sua realidade, tem por finalidade despertar uma maior consciência crítica e construtiva.

Palavras-chave

Gestantes. Puérperas. Prisão. Rondônia.